Na última terça-feira (9), o governo assinou uma Medida Provisória (MP) que, segundo especialistas em energia, traz consigo um texto complexo e ações contraditórias. Apresentada como uma iniciativa para reduzir tarifas e impulsionar a energia verde, a MP promete um alívio momentâneo nos preços, entre 3,5% e 5%, de acordo com informações oficiais. No entanto, essa aparente vantagem teria como contrapartida a prorrogação de subsídios para empresas do setor, o que resultaria em um aumento mínimo de 7% na conta de luz a partir de 2029, segundo estimativas de especialistas.
Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), comparou a compreensão da MP a decifrar uma “pedra de roseta”, destacando a dificuldade em identificar quem será responsável pelo cálculo para garantir a modicidade tarifária, possivelmente atribuído à Aneel, mas com informações dispersas no texto da medida.
Durante a cerimônia de assinatura da MP, não foram fornecidos detalhes técnicos ou números específicos, levantando questionamentos sobre a sustentabilidade da proposta a longo prazo, conforme apontam especialistas.
Um dos pontos mais polêmicos da medida é a prorrogação dos subsídios para o setor de energia renovável no uso das linhas de transmissão, apesar de as empresas já serem lucrativas e não necessitarem desse incentivo. Entretanto, há pressões, principalmente dos estados do Nordeste, onde há uma concentração de parques solares e eólicos, pela continuidade desses benefícios.
Estudos indicam que essa prorrogação dos subsídios teria um impacto significativo na conta de luz dos consumidores. Por exemplo, uma análise realizada pela consultoria PSR estima que a extensão do desconto na transmissão para 63,8 GW de renováveis elevaria o custo anual da conta de luz em R$ 4,5 bilhões.
Além disso, a MP prevê a antecipação de recursos da Eletrobras, com repasses para fundos regionais e redução gradual da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 25 anos. Essa antecipação de recursos seria viabilizada por meio de securitização desses pagamentos futuros com bancos, cujos custos seriam suportados pelos consumidores.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia critica a medida, considerando-a incoerente e prejudicial, uma vez que aumenta os encargos tarifários e antecipa recursos futuros, gerando despesas adicionais para os consumidores nos próximos anos. Destaca-se também a falta de diálogo com a sociedade e o setor elétrico na formulação dessas medidas.